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Desfiliação partidária sem justa causa é motivo para cassação. Assim decidiu o Tribunal Regional Eleitoral da 3ª Região, que nas sessões de 16, 17 e 20 de agosto votou pela
Uma decisão da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo trouxe à tona a discussão que alguns juristas consideravam superada: se é competência da Justiça Eleitoral julgar possíveis ofensas contra candidatos
A partir desta terça-feira (21/8) terão início as campanhas políticas gratuitas no rádio e na TV em todos os municípios brasileiros, exceto o Distrito Federal. O horário eleitoral vai durar
Para o ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, a omissão voluntária do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, foi decisiva para
A Justiça Federal no Distrito Federal condenou o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) pela violação do painel eletrônico do Senado, em 2000, na votação que resultou na cassação do
Os sócios da DNA Propaganda, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, devem ser condenados por crime de peculato.
SpaccaEstá em curso, há anos, um movimento da sociedade brasileira no sentido de exigir a moralização da política, incluindo o sistema eleitoral. Busca-se a criação de normas mais rígidas e
O rito de julgamento fatiado proposto pelo ministro Joaquim Barbosa para a análise da Ação Penal 470, o processo do mensalão, “toma por princípio a versão acusatória e afronta o
O vice-presidente administrativo da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Eugênio Couto Terra, criticou nesta sexta-feira (17/8) as ‘‘manifestações emotivas’’ de Luciana Genro (P-Sol), filha do governador
A vacância de duas cadeiras dos representantes dos advogados e seus suplentes no TRE-AM virou motivo de preocupação para os defensores, que por isso temem pela validade dos julgamentos da