A regulamentação do que é permitido ou proibido nas campanhas eleitorais é feita pela Resolução 23.370/2011 do Tribunal Superior Eleitoral. A norma permite, por exemplo, a propaganda política por meio
O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou 1.174 ações de impugnação de registros de candidaturas às eleições deste ano nos 92 municípios fluminenses. Deste total, 456 são relativas à
O julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, marcado para o dia 2 de agosto, promete discussões fortes desde o início. Por conta de uma questão de ordem apresentada
O afastamento do cargo exige prova suficiente de que o agente público pode realmente dificultar a instrução processual. Com essa justificativa, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari
Cinco advogados paulistas protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral uma petição em que afirmam que é “inconveniente e inoportuno” que o Supremo Tribunal Federal julgue a Ação Penal 470, o chamado
Com base na lei de acesso à informação, o juiz da 4ª zona eleitoral de Poconé, Ramon Fagundes Botelho, publicou um provimento determinando que todos os candidatos que concorrerão à
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro julgou improcedentes duas representações contra a candidatura à reeleição do prefeito da capital, Eduardo Paes. A primeira foi ajuizada pelo candidato Marcelo
O PSDB entrou com representação contra a Central Única dos Trabalhadores, acusando a entidade de coagir ministros no processo da Ação Penal 470, que apura a existência do "mensalão". O
O ministro Teori Albino Zavascki, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é o relator da ação que discute a anulação de contrato de inspeção veicular firmado entre a
A 45ª Zona Eleitoral da Comarca de Bom Despacho (MG) multou em R$ 25 mil o cantor sertanejo Zezé Di Camargo por propaganda eleitoral antecipada. Segundo a ação do Ministério