Cinco advogados paulistas protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral uma petição em que afirmam que é “inconveniente e inoportuno” que o Supremo Tribunal Federal julgue a Ação Penal 470, o chamado mensalão, às vésperas das eleições. Eles pedem que a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, leve a seus colegas no STF essa preocupação.
Assinam a petição o professor livre-docente de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, Marcelo Figueiredo, e os advogados Marco Aurélio de Carvalho, Gabriela Shizue Soares de Araújo, Fábio Roberto Gaspar e Ernesto Tzulrinik.
De acordo com o documento, não se afirma que possa haver uma interferência ilegítima do Supremo nas eleições. Mas que “não há como negar que simples cogitações acerca do julgamento já ocasionaram inúmeras e severas turbulências, amplificadas em grau máximo pelos meios de comunicação e atores políticos”.
Os advogados lembram que os debates entre defesa e acusação, transmitidos ao vivo pela TV Justiça, serão repercutidos à exaustão pelos meios de comunicação. “O desequilíbrio, em desfavor dos partidos envolvidos, é evidente. Tem-se o pior dos mundos: a judicialização da política e a politização do julgamento. Perde a Democracia, com a realização de uma eleição desequilibrada. Perde a República, com o sacrifício dos direitos dos acusados ao devido processo legal”, sustentam.
Os advogados fazem referência ao chamado mensalão mineiro, ação penal originada das mesmas investigações das quais nasceram o processo do mensalão, e que envolvem membros do PSDB. Ou, nas palavras dos advogados, “a envolver outras forças políticas que comporão o cenário da disputa eleitoral que se avizinha”.
Na petição, não se requer que o TSE proíba a utilização de imagens do julgamento em propagandas eleitorais ou qualquer outra coisa, senão que a ministra presidente da Corte Eleitoral leve aos seus colegas a preocupação com o desequilíbrio que o julgamento do caso certamente causará na disputa das eleições municipais de outubro.
“Não se pode confiar que somente a atuação repressiva da Justiça Eleitoral contra abusos que se verifiquem possa recompor o equilíbrio desejado pela Carta”, alegam. “Há que se cogitar, dentro da amplitude do espectro de providências cometidas pelo Código Eleitoral ao TSE, senão uma recomendação, uma singela manifestação de preocupação” aos ministros do Supremo “quanto à inconveniência de se enfrentar o julgamento da Ação Penal 470 em tal período, além de dissociado da análise de ações similares”.
Para os advogados, é duplamente inoportuno marcar um julgamento criminal que envolve dirigentes de partidos políticos na véspera da eleição, em pleno curso da campanha: “Sacrificam-se os direitos individuais, desequilibra-se o pleito, do qual o Supremo Tribunal Federal se transformará no principal protagonista. Nada mais inadequado”.
Por isso, os advogados pedem que, como não há risco de prescrição iminente, a ministra Cármen Lúcia pondere com seus colegas, no Supremo, as inconveniências do julgamento durante o período eleitoral por conta do certo desequilíbrio que isso causará na disputa dos mais de 5.500 municípios brasileiros.
Nesta quarta-feira (25/7), o presidente da seccional fluminense da OAB, Wadih Damous, fez coro com o presidente do Conselho Federal da Ordem, Ophir Cavalcante, ao afirmar que “não se podem aceitar nem pré-julgamentos, nem pré-absolvições” dos 38 acusados. Segundo ele, o juiz julga de acordo com a prova dos autos e “não ao sabor de pressões indevidas, venham elas de onde vierem”.
Clique aqui para ler a petição.
Muito triste esta postura antidemocrática, medrosa. Sem nenhuma base científica, apenas por sentimentos pessoais, estas pessoas pedem que não se julge o caso do mensalão. TÊ medo de quê? Que a população saiba a verdade? A OAB não deveria lutar pela transparência? Querem deixar que o povo vote sem saber quem é culpado ou inocente? Lamentável...AVANTE STF!! Condene e absolva quem for de direito!
O STF é um tribunal extremamente conivente com a corrupção neste país. Basta pensar que a nossa magna corte NUNCA mandou para a cadeia um político corrupto que seja, em condenação definitiva.
Isso seria normal se este país não visse um escândalo atrás do outro surgir à nossa frente sem que se encontre um culpado. E não importa se ação se originou nas instâncias inferiores ou se a competência é originária do STF. O importante é procrastinar indefinidamente o processo até a sua prescrição.
Nossos tribunais são uma tábua de salvação para a corja que rouba diariamente este país. Não têm qualquer interesse em demonstrar eficiência quando o assunto é julgar figurões da República.
Apenas o ladrão de galinhas tem o que temer quando o assunto é a nossa justiça.
Por outro lado, pode ser que os incontáveis escândalos que a nossa imprensa revela, em muito casos em detalhes, são menos importantes que os compromissos de nossos ministros com suas teses de doutorado, suas aulas em cursos preparatórios para concursos ou seus congressos internacionais.
Enquanto isso nossos congressistas fazem a festa desviando dinheiro de ambulâncias, grilando terras, construindo prédios superfaturados ou pagando pelos votos dos colegas.
A pressão que a turma de advogados que defendem os mensaleiros faz em cima do STF é vergionhosoa... E com apoio político dos partidos interessados...
Isso é puro aparelhamento do Estado. A OAB, como instituição autônoma e guardiã dos interesses sociais precisa se posicionar neste assunto, ajudando e impedindo isto... Não pode deixar este aparelhamento continuar, pois um dia ele vai chegar na OAB...
A pressão que a turma de advogados que defendem os mensaleiros faz em cima do STF é vergionhosoa... E com apoio político dos partidos interessados...
Isso é puro aparelhamento do Estado. A OAB, como instituição autônoma e guardiã dos interesses sociais precisa se posicionar neste assunto, ajudando e impedindo isto... Não pode deixar este aparelhamento continuar, pois um dia ele vai chegar na OAB...
Se o brasileiro for um povo consciente, não votaremos em NENHUM dos réus do mensalão - inocente NENHUM deles é! Com os políticos, dever-se-ia agir ao arrepio da lei que diz que "todos são inocentes, até que se prove sua culpa". Com eles, o que deveria valer é: "TODOS SÃO CULPADOS, ATÉ QUE PROVEM SER INOCENTES!" Absolutamente sem exceção! Mas, como este é o país da impunidade...
Ah tá... esquecerem de avisar que um dos advogados, Marco Aurélio Carvalho, é ex-sócio do atual Ministro da Justiça... KKKKKKKKKK...
Marco Aurélio Carvalho é ex-sócio do Atual Ministro da Justiça?
Que está apoiando o Toron para as eleições da OAB?
E Toron é quem defende os mensaleiros?
Acho que é isso mesmo?
Um tanto estranho...
Marco Aurélio Carvalho é ex-sócio do Atual Ministro da Justiça?
Que está apoiando o Toron para as eleições da OAB?
E Toron é quem defende os mensaleiros?
Acho que é isso mesmo?
Um tanto estranho...
Pelo visto quem está aparelhado é este forum! Isso aqui tá parecendo caixa de ressonância da revista veja! Que coisa mais cafona! Credo!
Em minha opinião, cabe APENAS um comentário sobre MAIS ESTA barbaridade anti-ética, agora, infelizmente, por parte de ADVOGADOS (também sou uma, estou tranquila para lamentar isso): NINGUÉM PODE SE PRIVILEGIAR DA PRÓPRIA TORPEZA, princípio BÁSICO do Direito, aplicado por quase todos os juízes brasileiros. ESPERO que nossos ilustres "Ministros" do STF se lembrem dele!Foram ELES, RÉUS DO MENSALÃO, que atrapalharam E MUITO, o processo democrático brasileiro, a ponto de alguns pensarem que era melhor a ditadura militar. EXISTE MAIOR PREJUÍZO PARA UMA DEMOCRACIA DO QUE ISTO?
Como disse Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório) e que me fez lembrar sobre a ética:
Nem tudo que eu quero eu posso. Nem tudo que eu posso eu devo.Nem tudo que eu posso eu faço.
Alguns advogados presentes ao julgamento devem achar isto tolo.
Reclamam quando são tachados de anti-éticos. Mas talvez sejam mesmo.
Não imagino como podem pleitear o status de representante da classe
Como disse Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório) e que me fez lembrar sobre a ética:
Nem tudo que eu quero eu posso. Nem tudo que eu posso eu devo.Nem tudo que eu posso eu faço.
Alguns advogados presentes ao julgamento devem achar isto tolo.
Reclamam quando são tachados de anti-éticos. Mas talvez sejam mesmo.
Não imagino como podem pleitear o status de representante da classe
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