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O presidente da seccional fluminense da OAB, Wadih Damous, conseguiu, na Justiça estadual de Pernambuco, uma liminar que obriga o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), com sede

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o atual sistema político-eleitoral é gerador de ações de improbidade administrativa. “Esse sistema vai na direção contrária aos valores da Constituição

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A comissão de juristas que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta segunda-feira (28/5) uma proposta para punir com pena de até cinco anos de prisão o candidato que tenha