Prefeitos que foram cassados começam a ser notificados pela Advocacia-Geral da União para ressarcir o Estado pelos custos das eleições suplementares feitas para escolher seus substitutos. As primeiras notificações foram
O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, de que são inelegíveis os candidatos que tenham as contas de campanhas desaprovadas, desagradou a advocacia especializada. Em suma, argumentam que houve interpretação equivocada
Em uma importante alteração de jurisprudência, ofuscada pela repercussão recente do julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira (1º/3), que para concorrer
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo convocou uma audiência pública para debater as formas de implementação da norma que determina que os partidos e coligações preencham o mínimo de
A 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta quarta-feira (29/2) recurso apresentado pela defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de participação
O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em que o PSD pedia que fosse cumprida a aplicação da regra da proporcionalidade das bancadas na Câmara dos Deputados
Mesmo quando o acusado é membro do Congresso Nacional, a investigação judicial eleitoral não está inclusa na esfera de competência originária do Supremo Tribunal Federal. A consideração é do ministro
A atual gestão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Ophir Cavalcante Junior, contribuiu de modo relevante para a consecução de quatro importantes vitórias no Supremo
Inquéritos que tiveram políticos brasileiros como alvo nos últimos anos demoraram mais tempo do que o normal para chegar a uma conclusão. E processos abertos pelo Supremo Tribunal Federal contra
Caso a legislação, qualquer que seja, fosse de fácil e automatizada interpretação, certamente não haveria necessidade de doutrina, professor e faculdade. Juiz seria item superado. Felizmente, a hermenêutica jurídica é
