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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo suspendeu o repasse de novas cotas do fundo partidário ao diretório estadual do Partido Social Cristão (PSC), pelo período de 12 meses, por
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou, por unanimidade, mais três resoluções que servirão para orientar o processo eleitoral das eleições municipais de 2012. Agora já são sete resoluções aprovadas,
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, na última quarta-feira (16/11), oito projetos relacionados à legislação eleitoral. Entre eles um projeto de alteração do
Recentemente foi noticiado que o Ministério Público Federal e a União ajuizaram, perante a Justiça Federal de Mato Grosso, ações judiciais de caráter cível em desfavor dos ex-prefeitos dos municípios
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Os bens do ex-governador José Roberto Arruda, réu em uma ação de improbidade administrativa, não estão mais bloqueados. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu reformar decisão do juiz
A reforma política é tema palpitante na atualidade. Por algum motivo (ou vários), constata-se um déficit de legitimação no sistema político. Em meio a essa constatação, é de bom alvitre
A Lei 12.485/2011, que define as novas regras para o serviço de TV por assinatura, será um dos destaques da V Telecon — 5º Conclave de Direito da Informática e
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, relator das ações que tratam da legalidade da Lei da Ficha Limpa, pode mudar seu voto sobre a questão da renúncia de