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Sobrou para a nova ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Maria Weber, que não foi sequer sabatinada pelo Senado, decidir se o segundo senador mais votado nas eleições de 2010
A Advocacia-Geral da União entrou com três ações civis públicas no estado de Mato Grosso contra ex-prefeitos cuja cassação causou a necessidade de novas eleições municipais, com uso de recursos
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar no Mandado de Segurança levado à Corte pelo agora ex-senador paraibano Wilson Santiago (PMDB-PB). Ele pretendia evitar a
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A possibilidade de um deputado ser responsabilizado por ato anterior ao exercício do mandato será analisada, nesta quarta-feira (9/11), pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A questão foi levantada
A validade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) para as eleições do próximo ano entrou na pauta da próxima quarta-feira (9/11) do Supremo Tribunal Federal. A análise do
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Habeas Corpus pedido pela defesa de Luiz Paulo do Amaral Cardoso, vereador do município de Tramandaí (RS) que teve