O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acolheu Recurso Extraordinário e reformou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que havia indeferido o registro de candidatura de João Capiberibe (PSB)

O Tribunal Superior Eleitoral faz, a partir desta quarta-feira (17/08), a segunda audiência pública para debater com os representantes dos partidos políticos resoluções que orientarão as eleições municipais de 2012.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou Mandado de Segurança ajuizado pelos advogados de Jader Barbalho contra suposto ato omissivo do ministro Joaquim Barbosa, que não havia atendido

Pode a soma das legislações estaduais mudar o processo eleitoral no país sem modificar a legislação federal? Nos Estados Unidos, alguns estados apostam nisso. Em 9 de agosto, a Califórnia

Uma falha de menor importância na prestação de contas de campanha não pode justificar a cassação de mandato. O entendimento foi reafirmado pelo ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral,

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Advogados interessados em concorrer a uma das duas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reservadas ao quinto constitucional da advocacia, poderão se inscrever a partir

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O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal entendeu que a participação do então presidente Luis Inácio Lula da Silva na campanha do governador Agnelo Queiroz, também petista, foi regular. O

A acusação de abuso de autoridade por um juiz eleitoral auxiliar do Tribunal Regional do Amapá será investigado pelo Ministério Público do Estado, e não pelo Ministério Público Eleitoral. O