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O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, permitiu que a defesa do banqueiro Daniel Dantas tenha acesso aos autos do Inquérito 2.474, desmembrado do Inquérito 2.245, que deu origem à
O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e seu presidente nacional, José Levy Fidelix da Cruz, protocolaram consulta no Tribunal Superior Eleitoral sobre fidelidade partidária e criação de partidos políticos. Leia
No Direito Processual Eleitoral, os Recursos Especiais Eleitorais, aqueles que vão dos TRE´s ao TSE (para discutirem divergência jurisprudencial ou violação de lei ou da Constituição Federal), não sofrerão qualquer
O Brasil pode comemorar a consolidação da democracia depois do histórico julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, com sua composição completa, do processo que a imprensa intitulou Ficha Limpa. Não há
Os partidos políticos têm até o dia 2 de maio para apresentar à Justiça Eleitoral suas contas do exercício de 2010. O balanço contábil dos diretórios nacionais devem ser enviados
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a pagar R$ 38,39 pelas custas do processo em que foi declarado
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a Lei de Inelegibilidades de 1990 (Lei Complementar 64/1990), que foi alterada pela Lei da Ficha Limpa, deve continuar sendo aplicada para barrar políticos
Nelson Jr./ASICS/TSEA lista fechada é uma forma de fortalecer os partidos, mas tem como risco a perpetuação de oligarquias. Essa foi apenas uma das várias considerações que o presidente do
O Partido Social Democrático (PSD) promoveu nesta quarta-feira (13/4) um ato de fundação para a criação do partido, que, segundo Gilberto Kassab, um dos fundadores, não será da oposição nem
Conselho da Europa Agora não dá mais para adiar. A Corte Europeia de Direitos Humanos (na foto ao lado) deu prazo de seis meses, que começou a ser contado em