Decisões judiciais relativas a Mandado de Segurança devem ser cumpridas imediatamente. A afirmação é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que solicitou ao presidente da corte, ministro Cezar
Saiu nesta sexta-feira (18/3) o resultado da escolha dos auditores federais, do Tribunal de Contas da União, sobre a seleção de candidatos para ocupar a vaga de ministro do TCU,
O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter, toma posse do cargo na próxima segunda-feira (21/3). Eleito no dia 7 de fevereiro deste ano,
O ministro Luiz Fux terá sua primeira prova de fogo 20 dias depois de tomar posse no Supremo Tribunal Federal. O plenário da Corte volta a discutir, na próxima quarta-feira
As vagas de suplente na Câmara dos Deputados devem ser preenchidas respeitando a ordem estabelecida de acordo com a coligação, não com o partido dos eleitos. O entendimento é do
Militar com menos de dez anos de serviço deve afastar-se definitivamente da Força para poder concorrer a cargo eletivo. Apesar de não estar expressa na Constituição, a interpretação pode ser
Nos últimos meses, tem-se discutido se a jurisdição eleitoral deve ser reconhecida ao ramo estadual, como historicamente sempre foi, ou ao ramo federal da magistratura, como querem os defensores da
A lógica mercadológica perpassa pelas ações humanas, especialmente aquelas destinadas a obter riqueza e poder. Nas eleições do nosso tempo, por mais idealista e carismático que seja o candidato, sabe
Em Atenas, os próprios cidadãos chamavam para si a defesa das leis e da Constituição. Por meio de um instituto chamado graphè paranomôn, eles podiam propor ação pública contra aqueles
Os advogados da comarca de Água Boa, a 649 km de Cuiabá, estão tendo problemas de lentidão no Processo Judicial Digital (Projudi) e pediram ajuda à OAB-MT. Representantes da entidade