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O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação da candidatura de Fernando Collor (PTB) ao governo do estado de Alagoas por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação
O Supremo Tribunal Federal deverá acolher, nesta quarta-feira (29/9), o pedido de desistência do ex-candidato ao governo do Distrito Federal (PSC), Joaquim Roriz, contra a Lei da Ficha Limpa (Lei
A partir desta terça-feira (28/9) até 48 horas depois do encerramento da votação, que acontece no dia 3 de outubro, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante
A defesa do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) ajuizou Ação Cautelar, no Supremo Tribunal Federal, para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia. Se concedida, a
Os entendimentos conflitantes — o que, quase sempre, se revela salutar à democracia —, entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento, nos dias 23 e 24 de
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, enviou para o Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (27/9) o Recurso Extraordinário apresentado pelo candidato a deputado estadual no Ceará Francisco
O partido Democratas (DEM) questionou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (27/9), a ação proposta pelo PT contra a exigência de dois documentos para que se possa votar. A Lei
Nelson Jr./ASICS/TSE O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (27/9), em Salvador (BA), que não há dúvidas de que a Lei da Ficha Limpa é
Sempre foi regra no nosso Código de Processo Civil de 1973, estampada em seu artigo 501, a dicção de que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do
Um time de celebridades da área jurídica divulgou, nesta segunda-feira (27/9), uma carta aberta a favor das manifestações do presidente Luís Inácio Lula da Silva em favor da candidata do