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O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de destaque ocorrido na semana passada (nos dias 20 e 21/6/18), confirmou medida cautelar e julgou procedente pedido formulado na ADI 4.451/DF,
O ano de 2018 será marcado pela primeira eleição geral da era pós-lava jato. Será, também, a primeira eleição sob a égide da nova legislação que alterou as regras eleitorais e
O período antecedente à campanha eleitoral propriamente dita, chamado de “pré-campanha”, é regulado pelo artigo 36-A da Lei 9.504/1997 que, em bom português, assim dispõe: “Não configuram propaganda eleitoral antecipada,
SpaccaPré-candidatos podem, sim, fazer propaganda eleitoral, pois a legislação em vigor apenas faz de conta que proíbe, mas, ao contrário, acaba por permitir e legitimar a atividade daqueles que, antigamente,
O presidente de um Tribunal Regional Eleitoral negou pedido de concessão de benefícios de adicional de qualificação para uma servidora. Esse ato do presidente foi objeto de mandado de segurança
Na terça-feira (5/6), dez partidos políticos firmaram com o Tribunal Superior Eleitoral um acordo de colaboração para manter o ambiente eleitoral imune à disseminação de notícias falsas. Outras legendas devem
A prática de apreender documentos para forçar devedores a pagar seus débitos, comum desde o novo Código de Processo Civil, foi analisada nesta semana pela 4ª Turma do Superior Tribunal
“A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo” Abraham Lincoln O Estado Democrático funda-se na premissa de que os cidadãos participam da tomada de decisões e
Muito se tem falado a propósito da possibilidade de candidatura à Presidência da República de quem seja réu em ação penal. Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral não conheceu
Nenhum direito é absoluto. Essa expressão, muito conhecida no mundo jurídico, aponta para o fato de que os direitos, mesmo os fundamentais, podem ser relativizados ou mitigados, mormente quando colidem