O ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, pediu que o presidente interino, Michel Temer (PMDB), destine R$ 250 milhões do orçamento às eleições municipais
Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) declarou por que considera que o seu processo de impeachment é um golpe. “Por
Um grupo de deputados federais do PSOL moveu reclamação no Supremo Tribunal Federal pedindo que sejam suspensos benefícios concedidos ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como residência oficial, segurança, transporte aéreo
O princípio da não surpresa, estabelecido no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil, proíbe que sejam inseridas novas acusações no processo após o fim da fase de instrução.
Em gravações divulgadas pelo Jornal Nacional, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado afirma ao ex-presidente José Sarney que contribuiu para a campanha do então deputado federal Gabriel Chalita à Prefeitura
Ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho foi contratado para defender o presidente interino Michel Temer (PMDB) em dois processos no
Gravações de conversas privadas, como as feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com líderes do PMDB, têm valor jurídico para incriminar os interlocutores, independentemente de autorização judicial. Essa é
Usar a ferramenta de publicação patrocinada no Facebook para divulgar candidatura política é irregular e gera multa. O entendimento é do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que condenou uma mulher ao
I. Olhando para trás: as causas mais profundas da corrupção Três disfunções atávicas e crônicas acompanham a formação social brasileira. Elas se encontram na origem de muitas de nossas vicissitudes.
O controle do abuso do poder nas eleições é um dos principais focos do Direito Eleitoral, conferindo a legislação importante papel ao Ministério Público, que, desde a Constituição de 1988
