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A Resolução nº 4.966, de 25/11/2021, do Conselho Monetário Nacional (CMN) — que dispõe sobre os conceitos e critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros e contabilidade de hedge — antecipa
A diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 27 de maio de 2022, publicou o reajuste de 15,5% para os planos de saúde individuais e familiares, com validade
Por decisão da vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, foi determinada a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes que versam sobre o tema
Em épocas em que a concorrência por profissionais destacados e com performance diferenciada é uma realidade — em que pese ter o Brasil atingido tempos atrás o recorde de desempregados
Na semana passada, movimentou o cenário jurídico a decisão proferida pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça nos EREsps 1.886.929 e 1.889.704, nos quais se discutia o caráter exemplificativo
A função precípua das garantias contratuais é assegurar o cumprimento das obrigações contratualmente previstas. Nos contratos públicos não é diferente, de forma que as garantias previstas na Lei nº 14.133/2021,
Nos últimos anos, o mercado global de M&A (fusões e aquisições) tem observado um aumento no número de operações. Dentre essas operações, o objeto que maior se destaca é a
O presidente Jair Bolsonaro vetou as regras que previam a volta do despacho gratuito de bagagens em voos comerciais. Mesmo com o veto, a MP do Voo simples foi sancionada,
O Mattos Filho inaugurou novo escritório em Brasília, localizado no Setor Comercial Sul, região que é conhecida como "centro de negócios" da cidade. Fernando Stankuns/Wikimedia CommonsUnidade de Brasília do Mattos Filho
Na primeira parte desta coluna (clique aqui para ler), foram postos em relevo os argumentos da petição inicial do PT e do parecer da Procuradoria Geral da República no âmbito