As empresas brasileiras com operações de comércio exterior pouco a pouco têm implementado programas de trade compliance para suas operações. Muitas vezes por influência de suas matrizes, localizadas em países

Desde o início da pandemia, por conta do vírus da Covid-19, o que se viu foi um cenário de crise e dificuldades para grande parte dos empreendimentos. E, neste primeiro

Em 1º de junho foi sancionada a Lei Complementar 182, denominada marco legal das startups, a qual também introduziu modificações na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76). O legislador

Apesar de estar cada vez mais claro que as ações de hoje determinam a qualidade de vida do amanhã, e passados mais de cinco anos da assinatura do Acordo de

O ano de 2020 foi marcado por fatos inimagináveis para a sociedade como, por exemplo, a disseminação desenfreada da Covid-19, que promoveu a maior crise sanitária no país dos últimos

A advogada Elysangela Rabelo Maurer lança, nesta sexta-feira (18/6), o escritório Rabelo Maurer Advocacia, com atuação voltada para os setores de Ciências da Vida e da Saúde. A proposta é

Publicada em junho de 2021, a Lei Complementar 182, intitulada marco legal das startups, apresenta-se como mais um importante passo na conceituação e regulamentação desse tipo de empreendimento. Além disso, a

Depois de anos de discussões técnicas e idas e vindas legislativas, foi publicada a Lei Complementar 182/2021, que institui o "Marco Legal das Startups e Empreendedorismo Inovador". As discussões e

Em 24/12/2020, foi publicada a Lei 14.112/2020, que promoveu verdadeira reforma na Lei de Recuperação de Empresas (LRE), tendo nela introduzido toda uma seção (Seção II-A, artigos 20-A a 20-D)

A pedido do mercado, está aprovado o marco legal das startups (Lei Complementar 182/21), com regras para negócios que atuem com inovação. A lei enquadra como startups empresas, mesmo com apenas