A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no último dia 28 o "Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado". Trata-se de
Em 28 de abril de 2021, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.529) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivo da Lei de
Ao decidir expandir o seu negócio, o empresário não raras vezes depara-se com a seguinte dúvida: melhor adotar o modelo de franquias ou o licenciamento de uso de marca? Muito
André Marsiglia Santos, sócio do escritório Lorival J. Santos Advogados, foi nomeado conselheiro do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Ele será titular da 4ª Câmara do Conselho de Ética.
O escritório Souto Correa Advogados reforçou a sua equipe de sócios com a chegada de Anna Paula Carvalho, que passará a integrar as áreas de Compliance e Óleo & Gás.
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Advogado especializado em propriedade intelectual e Direito Digital, Márcio Gonçalves é o novo consultor da recém-lançada área de Mídia e Entretenimento do escritório Mansur Murad Advogados. Em crescimento, o novo
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A advogada Eleonora Coelho foi reeleita presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) para a gestão 2021/2023. Eleonora foi a primeira mulher a ocupar
