A decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendendo “o processamento de todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PIC’s), atinentes aos Ministérios Públicos Federal e estatuais,
A lavagem de dinheiro (“money laundering” ou “blanchiment d'argent”) consiste na prática de ocultar ou dissimular a origem, movimentação, propriedade, natureza, disposição e localização de bens, direitos e valores provenientes
Os Tribunais Estaduais e o Superior Tribunal de Justiça já consolidaram o entendimento de que o Juízo da recuperação judicial é o competente para decidir sobre o patrimônio de empresas
Em 27 de março, a Ação Direta de Constitucionalidade 2028122.62.2018.8.26.0000 foi julgada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, com 17 votos favoráveis a 8 votos contrários à
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na terça-feira (16/7) todos os processos judiciais com dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle sem autorização judicial. Para Toffoli, persecuções penais
Da cisão da banca Miguel Neto Advogados nasceu o escritório Farroco Abreu Guarnieri Zotelli Advogados, sediado em São Paulo. A firma inicia suas atividades com 17 advogados. A equipe da
O advogado Cesar Caputo é o novo sócio do escritório Almeida Advogados. A missão dele é desenvolver a área de Direito Penal Empresarial e compliance criminal. Caputo tem atuado em grandes operações
O artigo 135, III, do CTN trata das hipóteses em que excepcionalmente a autonomia do patrimônio das pessoas jurídicas é relativizada para permitir a responsabilização pessoal de sócios por débitos
Em 2015, um vídeo em que um ambientalista retirava um canudinho da narina de uma tartaruga rapidamente viralizou na internet. A partir de então, difundiu-se a ideia de que há