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O escritório Lewandowski, Galan, Ribeiro Dantas Advogados abriu as portas, com sedes em São Paulo e em Brasília. A banca é formada por três sócios: Enrique Lewandowski, Eduardo Galan e
O Nelson Wilians Advogados anunciou Alberto Carbonar como novo sócio do escritório. Com expertise em relações institucionais e governamentais, contencioso tributário e tax advocacy, o advogado estará alocado na unidade
Governança corporativa robusta, conselhos diligentes e auditores experientes são fundamentais para proteger companhias contra fraudes. Mas, sozinhos, não conseguem preveni-las, como frequentemente destacado por especialistas, incluindo Jay Clayton, meu colega
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A transição de poder e controle em empresas familiares é um processo que demanda estratégias bem definidas para garantir a continuidade e o alinhamento dos negócios aos valores da família
Como se sabe, desde 1º de julho de 2009, as empresas que contratam microempreendedores individuais (MEIs) para serviços de determinados segmentos têm a obrigação de recolher a Contribuição Previdenciária Patronal
O presente artigo pretende apresentar ao leitor uma relevante guinada jurisprudencial em uma das principais teses tributárias utilizadas no setor da saúde: a interpretação expansiva da expressão “serviços hospitalares”, prevista
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A conservação do negócio jurídico constitui característica fundamental da função social do contrato e, a fim de preservá-la, doutrina e jurisprudência admitem a teoria do adimplemento substancial como forma de