No âmbito das organizações empresariais, diversas estruturas são criadas a fim de conferir regularidade às ações dos dirigentes e funcionários. Entretanto, nota-se que faltam delimitações precisas que diferenciem de forma

A globalização trouxe uma desejável, e de certa forma inédita, circulação de riquezas em face da acentuada internacionalização da economia e do conhecimento. Todo esse processo desdobra-se em uma infinidade

SpaccaNa sequência da primeira coluna publicada sobre a MP da liberdade econômica, passa-se agora ao exame de outros aspectos relevantes desse texto legislativo. É importante observar que, a despeito da

O governo publicou, no dia 30 de abril, a Medida Provisória 889, que institui a denominada “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”. Sem querer debater a controvérsia acerca da relevância

No dia 24 de abril, foi publicada e entrou em vigor a Lei Complementar 167, que introduziu no país, em boa hora, a figura das empresas simples de crédito (ESC).

No dia 24 de abril foi sancionada a Lei Complementar 167/2019, que instituiu a Empresa Simples de Crédito (ESC). Criada com o declarado propósito de fomentar o crédito para microempreendedores

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo José Amado de Faria Souza é o novo sócio do escritório Marchini Botelho Caselta Advogados, focado em Direito Concorrencial, Contencioso

Não há previsão legal para que a Ordem dos Advogados do Brasil exija o pagamento de anuidade para as sociedades advocatícias. A decisão liminar é do juiz Victorio Giuzio Neto,

Na terça-feira (30/4), o presidente da República editou a Medida Provisória 881, que instituiu a “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”. O impacto da MP 881/2019 ainda não pode ser

SpaccaAs metas brasileiras com relação à saúde, educação e segurança somente serão alcançadas se o país retomar seu crescimento econômico. Dentre os pressupostos para tal retomada, figuram: (i) ambiente regulatório,