Introdução A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem a competência, na maioria dos casos, para aplicar sanções (multa, na maioria das vezes) às companhias aéreas ou operadores aeronáuticos que praticam

Os limites e as hipóteses de responsabilidade do sócio por dívidas da empresa são relevantes para o desenvolvimento econômico, na medida em que afetam o risco a ser assumido pelos

O advogado que atua no departamento jurídico interno das empresas precisa ter mais do que o conhecimento técnico das normas legais. Dentre seus atrativos estão a capacidade de conciliação, a

Os advogados Jorge Gallo e Vinícius Pereira são os novos sócios do escritório Campos Mello Advogados nas áreas de mercado de capitais e contencioso e arbitragem, respectivamente. Gallo integra a

A Escola Nacional de Advocacia (ENA), administrada pela OAB, através de convênio firmado com a Universidade Nove de Julho (Uninove), oferece bolsas de estudo integrais de mestrado e doutorado para advogados. Um

A Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap) está com inscrições abertas para a 2ª edição do curso de extensão sobre gestão jurídica de empresas. As aulas começarão na próxima terça-feira (19/2). Com

A ausência de regulamentação das criptomoedas é comumente associada ao crime de lavagem de dinheiro (cyber–lavagem), quase que em uma presunção de que sua utilização se destina, principalmente, à facilitação

O advogado Eduardo Garcia de Araujo Jorge, sócio do escritório Motta Fernandes Advogados desde 1994, licenciou-se da banca para exercer o cargo de diretor do Programa de Desestatização da Secretaria

Em 2019, passou a valer a Resolução 4.693/2018 do BC, a qual trouxe mudanças significativas na prática bancária. A resolução deixou clara a superação de uma regra vigente deste 1964,

Recentemente, a atividade do lobista passou a ser reconhecida pelo Ministério do Trabalho como categoria dentre as profissões de relações institucionais e governamentais, especificamente como “defensor de interesses”. Não poderia