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Qual a natureza jurídica do pedido de desconsideração da personalidade jurídica quando este se dá incidentalmente, vale dizer, no curso do processo originalmente movido em face da pessoa jurídica cuja
Como se sabe, ato estatal, de qualquer natureza, mesmo de cunho legislativo, quando desviado de sua finalidade, é ato incompatível com os objetivos e princípios que orientam a ordem jurídica,
O crescente e significativo volume de resíduos sólidos gerados pela população somado à preocupação com as questões socioambientais e aos custos suportados pelo Estado com o gerenciamento dos resíduos são os
Ao negar o pedido do ex-presidente Lula para ir ao enterro de seu irmão, a Justiça negou um direito fundamental de qualquer preso, previsto na Lei de Execução Penal, colocando em
O escritório Pacheco Neto Sanden e Teisseire Advogados promoveu Adriano Consentino a sócio membro do conselho diretor. O profissional é especialista em investimento estrangeiro direto e Direito Societário e Contratual, além
O escritório Machado Meyer Advogados tem dois novos sócios: Diego de Lima Gualda e Décio Pio Borges de Castro, que passam a integrar, respectivamente, as áreas de tecnologia, em São
Todo mundo sabe que uma viagem de avião está sujeita a inúmeros riscos, que vão desde panes mecânicas até eventos climáticos dramáticos, como tempestades e furacões, passando pela previsível falha humana
O compliance é, sem dúvidas, um dos principais assuntos abordados dentro do mundo corporativo atual. Vindo do verbo em inglês to comply, o termo pode ser traduzido para “agir de
A Confederação Nacional de Proteção de Dados francesa, identificada pela sigla CNIL, impôs ao grupo Google multa de 50 milhões de euros com base na nova legislação de privacidade europeia
O escritório paulistano A. Soares De Oliveira e Ponciano Sociedade de Advogados irá mudar sua filial no Paraná em fevereiro. A firma deixará Telêmaco Borba e irá para Curitiba. A banca especializada