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Por 3 votos a 2, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou que a execução provisória da pena só deve ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento garantiu a
Recentemente, foi divulgado que o número de processos de recuperação judicial subiu drasticamente no estado do Rio de Janeiro. Os dados obtidos no Tribunal de Justiça mostram que, em 2014, 13
O escritório Peixoto & Cury Advogados criou um núcleo de atendimento personalizado, baseado na criação e no desenvolvimento de áreas de negócios por meio de uma visão multidisciplinar. Para isso,
SpaccaA pertinácia em tentar interferir em decisões de políticas públicas perde-se no tempo. É provável que, modernamente, sua corporificação tenha ocorrido no Reino Unido, sendo herdada pelos Estados Unidos, país onde
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