Norberto Bobbio já alertava, no século passado, que ao abandonar-se a rigidez necessária à aplicação das normas, abre-se a porta para interpretações arbitrárias e decisões conflitantes. Isso não apenas fragiliza

O aumento expressivo dos pedidos de recuperação judicial por produtores rurais, revelado pelo levantamento da Serasa Experian, traz à tona uma realidade complexa e preocupante que exige uma análise aprofundada

Pioneiro em soluções amigáveis em conflitos envolvendo a Administração Pública, o escritório Justino de Oliveira Advogados acaba de completar 25 anos. As comemorações incluem o pré-lançamento do livro Público e

A promulgação da Lei 14.993/24, conhecida como a “Lei do Combustível do Futuro”, representa um marco significativo para o setor de transporte e energia no Brasil. Esta legislação estabelece programas

O setor aéreo brasileiro há muito tempo apresenta quebradeira geral, e as poucas empresas que operam atravessam crise econômico-financeira, notadamente em relação aos valores elevados de arrendamento das aeronaves. Spacca

Há 15 anos, a China se tornou o maior parceiro comercial do Brasil. Desde então, a relação entre os dois países tem um denominador comum: o advogado Thomas Law, presidente

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A PX Ativos Judiciais, uma das principais consultorias especializadas na aquisição de créditos provenientes de ações trabalhistas, cíveis, precatórios e de Direito do Consumidor, anunciou a criação de uma cadeira

A Lei Geral de Proteção de Dados apresentou ao Brasil uma nova posição corporativa: o encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Figura já conhecida internacionalmente como DPO, o encarregado tem