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SpaccaA política de desoneração da folha de pagamentos foi uma medida ousada, fortemente interventiva e de forte repercussão fiscal, tendo em vista o grau de renúncia de receita que impôs.
Dois fatos quase simultâneos definiram a forma como a terceirização será encarada no país a partir de agora: na noite desta sexta-feira (31/3), o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou a
A advogada Beatriz de Moura Campos Mello Almada, diretora jurídica da resseguradora Swiss Re, representará a América Latina na disputa do Global Counsel Award, que ocorrerá em Nova York no dia
A operação “lava jato” provocou duas discussões que ganharam destaque nesta semana: a atuação do Ministério Público Federal em investigações e também o sigilo de fonte de jornalistas. A primeira
SpaccaMuito se discute sobre a existência de um Direito Agrário como uma disciplina jurídica específica, bem como de outras que desse ramo maior derivariam, tal como o Direito do Agronegócio
Os diretores de empresa têm tido os seus bens arrolados indevidamente pela Secretaria da Receita Federal, mesmo quando o crédito tributário não supera 30% do patrimônio conhecido da empresa. O
O escritório paranaense Vernalha Guimarães & Pereira Advogados  abre nesta quinta-feira (23/3) o processo seletivo para seu 3º Programa de Trainee. Com o objetivo de formar advogados em Direito Empresarial,
Especializado em Direito Penal, o escritório Kuntz Advocacia e Consultoria Jurídica decidiu expandir suas atividades, e agora também atende clientes nas áreas empresarial e cível. Quem liderará o setor empresarial
SpaccaUma das mais antigas e importantes discussões do setor sucroalcooleiro com a União Federal está no STF: o direito à indenização, em função dos danos patrimoniais sofridos por força do
Questão bastante polêmica à época de instituição do Marco Civil da Internet, por meio do Projeto de Lei 2.126/2011, foi a tentativa do governo brasileiro de impedir a utilização de