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No tão aguardado julgamento sobre a possibilidade de prender réus logo após condenação em segundo grau, o Supremo Tribunal Federal definiu que esse tipo de medida não viola a Constituição.
Artigo publicado originalmente na edição de 7/10 do jornal Folha de S.Paulo com o título Limites da cobrança de dívida. Assumiu ares de lugar-comum afirmar que o Brasil é um
SpaccaAtualmente, o cenário do mercado financeiro global é de lento crescimento econômico e muita volatilidade. As perspectivas indicam uma trajetória mundial com crescimento de 2,5%. A China que poderia mudar
A recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação da teoria do adimplemento substancial não inovou com a utilização de tal instituto, contudo, reacendeu a discussão sobre
O Brasil dá um importante passo para se apresentar de maneira mais moderna no contexto legislativo internacional, após o parecer favorável em 9 de junho do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS)
Há tempos o contencioso representa um desafio para o Judiciário brasileiro. Ano após ano, as ações se avolumam e o número de processos entrantes segue superando em muito o número
Tal como no guia Chambers Latin America 2017, o Pinheiro Neto Advogados foi novamente o escritório brasileiro mais reconhecido na edição deste ano da The Legal 500 sobre a América
Novo ano, novo título do Pinheiro Neto Advogados de escritório brasileiro com mais áreas de excelência, de acordo com a publicação Chambers and Partners Latin America 2017. A firma foi citada na
O escritório Stocche, Forbes, Padis, Filizzola e Clapis Advogados tem um novo sócio das áreas de Direito da Concorrência e compliance: Paulo Casagrande.  O advogado possui experiência tanto na prática
O termo compliance é utilizado, no âmbito corporativo, para designar o conjunto de procedimentos adotados por uma empresa a fim de garantir o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis às