Auditor independente não tem responsabilidade civil por desvio fraudulento de funcionário da empresa auditada ocorrido durante o contrato de prestação de serviços. Esse é o entendimento firmado pela 4ª Turma

As más condições das estradas não são causadas exclusivamente por veículos com excesso de carga. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao negar pedido para

Por entender que uma empresa tinha como objetivo apenas rediscutir fatos já julgados pela Justiça da Inglaterra, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de uma empresa

O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou nesta quinta-feira (23/5) com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que seja declarada inconstitucional a Medida Provisória 727/2016, que criou o Programa de Parcerias

O pedido de recuperação judicial da Oi ainda não foi aprovado, mas já está decidido que a empresa não poderá ser acionada ou executada na Justiça pelos próximos 180 dias.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21/6), por 199 votos contra 71, uma emenda à Medida Provisória do Setor Aéreo (MP 714/16) que permite a empresas estrangeiras ter total

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, recebeu nesta terça-feira (21/6) representantes do Movimento de Defesa da Advocacia para discutir a criação de varas especializadas

A operadora de telefonia Oi divulgou nesta segunda-feira (20/6) que entrará com pedido de recuperação judicial. A dívida da empresa, segundo fato relevante divulgado, é de R$ 65,4 bilhões. A companhia

Diferentemente dos Códigos de Processo Civil de 1939 e de 1973, que silenciaram sobre o tema, o atual Código de Processo Civil de 2015 trouxe, dentre os procedimentos especiais, uma

Embora 57% dos integrantes de departamentos jurídicos de empresas sejam mulheres, apenas 37% acabam virando diretoras. Isso é o que aponta o anuário Análise Executivos Jurídicos e Financeiros 2016, lançado