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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão de proteção à concorrência do Ministério da Justiça, aprovou a compra do banco HSBC pelo Bradesco, nesta quarta-feira (8/6). O banco brasileiro, no
Ministros do Supremo Tribunal Federal próximos a Teori Zavascki acreditam que ele decidirá sozinho o pedido da Procuradoria-Geral da República de prender quatro líderes do PMDB: o presidente do Senado,
A criação de gado bovino é suficiente para caracterizar a atividade como pecuária de grande porte. Dessa forma, é necessária a extensão do prazo contratual de arrendamento rural em razão
Dois executivos da empreiteira OAS podem conseguir ser absolvidos de todas as acusações da operação “lava jato”. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sinalizou a decisão em
Superar o nosso legado patrimonialista é um dos grandes desafios brasileiros. Afinal, o Brasil surge, e permanece por mais de três séculos, como uma grande propriedade da Coroa Portuguesa. Surgimos
Este artigo faz parte das reflexões do Grupo de Estudos sobre Direito Empresarial Contemporâneo na UFRGS, integrante da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo encarregado desta coluna da ConJur,
Empresas que têm companhias estatais como sócias minoritárias sem poder de controle também devem participar de licitações caso queiram prestar serviços para essas estatais. De acordo com acórdão recente do
O escritório Barbosa, Müssnich, Aragão tem seis novos sócios: João Paulo Cavinatto, Luiza Lacerda e Thais Meira na área de Direito Tributário; Luiz Marcelo Góis na área Trabalhista; José Inácio
A noção de Estado Regulador[1] A noção de Estado Regulador está relacionada com o Estado que reduz a prestação direta de atividades de interesse coletivo (inclusive serviços públicos) e, em
Um contrato de distribuição entre duas grandes empresas do mesmo ramo não está automaticamente autorizado se não for submetido à análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Assim determinou a