O Pleno do Supremo Tribunal Federal considerou constitucionais regras processuais que foram incluídas por medida provisória no Código de Processo Civil de 1973 e mantidas na nova edição. Entre elas, a
Um grupo de bancos conseguiu interromper o andamento da recuperação judicial do Grupo Schahin, iniciado em março. Para o desembargador Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Câmara de Direito
Justifica-se o redirecionamento da execução contra o patrimônio do devedor subsidiário quando comprovado o simples inadimplemento da obrigação pelo devedor principal, mesmo antes de se esgotaram os meios contra o
O escritório Nelson Wilians e Advogados Associados está reestruturando e expandindo o Núcleo Consultivo de Direito Societário e de Propriedade Intelectual, com o objetivo de aumentar a oferta de serviços.
O Ministério Público Federal apresentou ação civil pública, nesta terça-feira (3/5), pedindo para a Justiça obrigar as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil a repararem danos sociais, econômicos e
Através da Lei da Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005), o legislador inovou ao conferir grande autonomia aos credores e poder à Assembleia Geral de Credores, fazendo com que o Judiciário adotasse
Para encerrar uma ação civil pública relativa ao excesso de jornada de seus funcionários, uma multinacional italiana do setor automotivo fechou um acordo judicial de R$ 1,5 milhão com o
Uma das maiores problemáticas enfrentadas pelo juízo da recuperação judicial diz respeito à chamada “trava bancária” (ou cessão fiduciária de créditos recebíveis), garantia oferecida aos brancos pelas empresas em recuperação
O escritório Lima e Takashima Advogados, especializado em ações trabalhistas bancárias, criou área dedicada aos casos de Direito Civil, Direito Imobiliário e Direito Empresarial. O setor será comandado pelo advogado
A Controladoria-Geral da União declarou a empresa Mendes Júnior inidônea. Com a decisão, a construtora fica proibida de assinar novos contratos com a Administração Pública por pelos menos dois anos.
