Cotista que não integraliza sua parte do capital social pode ser excluído da sociedade. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, acórdão do
A judicialização do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi destaque nesta semana. Na quinta-feira (14/4), após sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal negou cinco ações que
O Estado do Rio de Janeiro foi mais um que conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal permitindo que sua dívida com a União seja corrigida por juros simples (que incidem apenas
Uma sentença que havia condenado 14 réus por descaminho, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha na operação apelidada de negócio da China, de 2008, foi revertida pelo Tribunal Regional
Ao conceder liminares aos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais determinando que suas dívidas com a União passem a ser corrigidas por juros simples, e
O Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados anunciou a promoção de seis profissionais a sócios do escritório. Os novos membros da sociedade são Flávio Spaccaquerche Barbosa, Gabriela
O Wongtschowski & Zanotta Advogados anunciou que Bruno Strunz foi promovido a sócio do escritório. O advogado está na firma desde 2013, quando foi contratado para coordenar a equipe empresarial,
A correção monetária das dívidas trabalhistas, nos casos de falência, não pode ser limitada à data que a empresa quebrou nem condicionada à suficiência do ativo. Foi o que decidiu
O Porto Farias Advogados Associados contratou Cármine Savino, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para coordenar a equipe de Direito Penal Empresarial. Formado em Direito pela Universidade
Crédito constituído antes do pedido de recuperação judicial deve se submeter às regras estabelecidas na Lei 11.101/05 — que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência. Com esse entendimento, a
