Apesar de ser considerada abrangente demais ou deformada de seus propósitos por muitos operadores do Direito, a Medida Provisória 703, que delimita os acordos de leniência, vai definir as competências
É possível a responsabilização solidária de fornecedores integrantes da mesma cadeia de fornecimento de produtos e serviços. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter indenização
Após sucessivos apelos de empresários do setor de turismo, o governo federal reduziu de 25% para 6% a alíquota do Imposto de Renda sobre remessas de dinheiro para o exterior
Os advogados Andrei Furtado Fernandes, Emmanuel Biar e Rafael Dinoá deixaram o Veirano Advogados no Rio de Janeiro e fundaram o Fernandes, Biar, Dinoá e Advogados. De acordo com Fernandes,
A equipe de contencioso do frigorífico JBS recebeu, em 25 de fevereiro, o prêmio de Litigation Team of The Year, concedido pelo Internacional Law Office e pela Association of Corporate
Instituição financeira não pode ser responsabilizada pelo prejuízo causado a terceiro que recebeu cheque sem fundos de um cliente do banco, segundo decisão aprovada por unanimidade pela 4ª Turma do
Por ter firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para reduzir as emanações de odores industriais — e demonstrar seu cumprimento — um frigorífico não terá de indenizar individualmente
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está negociando com a Receita Federal um acordo de cooperação técnica para troca de informações fiscais. Para o Cade, o acordo permitirá
A ministra do Superior Tribunal de Justiça Isabel Gallotti instalou, nessa segunda-feira (29/2), audiência pública para fornecer ao tribunal elementos que auxiliem na definição do conceito jurídico de capitalização de juros
Poucos dias depois de assumir o comando do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Ives Gandra Filho declarou ao jornal O Globo que a Justiça do Trabalho ainda é muito