Uma nova resolução do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM/CCBC) estabeleceu que, em arbitragens envolvendo entidades da administração pública direta (União, estados e municípios), a

A atuação do poder público no domínio econômico e social pode ser viabilizada por intervenção direta ou indireta, inclusive quando induz que particulares executem atividades de interesse público, pois a

Com integração de suas filiais ao redor do mundo, padronização de documentos e treinamento de advogados sobre os assuntos comerciais da companhia, a vendedora de materiais de escritório norte-americana Staples

Quando as empresas que integram um mesmo grupo solicitam a recuperação judicial e suas atividades, assim como suas dívidas, são interligadas, o plano de reestruturação das companhias deve ser único.

O enquadrado de uma entidade no Simples Nacional não depende de sua forma societária, mas de suas atividades profissionais estarem previstas na Lei Complementar 123/2006. Com esse fundamento, o advogado

No apagar das luzes de 2015, combinado com a euforia das festas de Natal e Réveillon, os principais jornais do país veicularam matérias noticiando o aumento por diversos Estados da

A inclusão da OAS, uma das maiores construtoras do Brasil, na investigação da "lava jato", operação anticorrupção conduzida pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, restringiu a oferta de crédito

Empresas franqueadas têm legitimidade para cobrar informações sobre a forma como foram aplicados valores pagos para publicidade, não apenas referente aos recursos próprios como também ao que outras franqueadas desembolsaram.

A Alstom fez um acordo com o Ministério Público e pagará cerca de R$ 53 milhões aos cofres do estado de São Paulo para encerrar um processo sobre sua suposta

Após 10 anos de existência, o Mattos Muriel Kestener Advogados encerrou suas atividades e cada um dos sócios-fundadores — Ubiratan Mattos, Marcelo Muriel e Beatriz Kestener — abriu um escritório