SpaccaA mídia, recentemente, comentou que países das Américas têm concluído, de maneira secreta, acordos internacionais sobre vários assuntos. Face a isso, convém relembrar o papel da publicidade, tanto no direito
A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região anulou a concessão da Marina da Glória, na zona sul do Rio de Janeiro, à empresa BR Marinas, do
Um caso na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro aponta como o Grupo Petroleiro Italiano ENI leva para contas na Suíça, Bélgica e Estados Unidos dinheiro pago a seus
A falta de regulamentação da atividade econômica dos motoristas que atendem pelo aplicativo Uber não permite que a Administração Pública apreenda seus carros. Assim entendeu o desembargador Fermino Magnani Filho, da 5ª
Deixar de contratar trabalhador depois de encaminhada toda a documentação para a admissão ofende seus direitos de personalidade, gerando dano morais. Por isso, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
O Emerenciano, Baggio & Associados – Advogados promoveu Luiz Gustavo Lemos Fernandes a sócio do escritório. Há 10 anos na banca, Fernandes continuará à frente da área de Suporte Legal a
A sociedade unipessoal de advocacia é equiparada à sociedade simples de advogados para fins fiscais. Com esse entendimento, a Comissão de Assuntos Tributários da seccional do Mato Grosso do Sul
O Direito Administrativo tem por objetivo proteger os administrados contra os abusos e arbitrariedades cometidos pela Administração Pública, e não, por óbvio, subjugar os administrados. A garantia dos cidadãos, portanto,
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial não pode registrar marca que tenha semelhança com outra que já atua no mesmo segmento de mercado. Conforme o caso, deve inclusive afastar o princípio da especialidade,
O artigo 7º da Lei 3.207/57, que regulamenta as atividades dos vendedores, diz que o empregador tem o direito de estornar do empregado a comissão paga, se verificada a insolvência do comprador.