Em 2015, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou 58 Termos de Compromisso de Cessação (TCC) em processos que investigam infrações à ordem econômica. O número de acordos celebrados é o

O empregado que utiliza seu próprio carro em serviço faz jus ao ressarcimento não só de combustível como das despesas com manutenção e desgaste do veículo, as quais são presumíveis. Com esse

A notícia de que, para a Receita Federal, as sociedades individuais de advocacia não poderão optar pelo Simples Nacional já desperta críticas de tributaristas e entidades ligadas à classe. A

Retomo análise sobre algumas questões societárias fixadas no novo Código de Processo Civil, iniciada na última coluna. 9. O CPC/2015 cuidou de regular, como visto, a indevidamente denominada ação de

A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça tem 404 procedimentos que investigam magistrados em todo o país. Do total, 11 deles têm como alvo ministros de tribunais superiores, como o

As omissões e alterações nas transcrições de depoimentos na operação "lava jato" ganharam destaque nesta semana. A defesa de Marcelo Odebrecht apontou que, no termo da delação de Paulo Roberto Costa, ficou

A presidente Dilma Rousseff afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que "há coisas que não acha corretas" na operação "lava jato", como os vazamentos de trechos das delações

Após completar uma década em seu endereço original, o Cerqueira Leite Advogados Associados mudará sua sede para o recém-inaugurado Centro Empresarial Berrini, na Av. Nova Independência, a uma quadra da

Uma empresa que usou a verba de investidores para outras atividades que não aquelas combinadas no acordo deve pagar reparação aos financiadores da empreitada. A decisão é da 15ª Vara

A construtora Camargo Corrêa criou um programa interno que permite que todos aqueles que trabalham ou já trabalharam na empresa colaborem na identificação de atos ilícitos ligados aos fatos investigados na