Pesquisar
Se não houver comprovação de dolo e de fraude fiscal, os planejamentos tributários não podem ser considerados sonegação. Portanto, a multa deve ser desqualificada, de até 75%, e não de
A Justiça da Espanha ordenou nessa quarta-feira (20/1) o embargo de bens dos ex-diretores do grupo energético espanhol Abengoa, para cobrir os custos que lhes foram impostos em meio a
Estão abertas até o dia 30 de janeiro as inscrições para o Programa de Estágio 2016 do Martinelli Advogados. Ao todo, são oferecidas 24 vagas para atuar em seis estados
A Câmara Superior de Recursos Fiscais, última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), manteve uma autuação fiscal à Fibria Celulose por considerar que houve
Na primeira sessão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) do ano, os contribuintes conseguiram vitórias importantes relacionadas a ágio na 1ª Turma, responsável por julgar
Os inúmeros casos de corrupção empresarial que o país observa hoje — Petrolão, Eletrolão, Zelotes etc. —, têm origem em um “modo de fazer negócios” quase secular na América Latina.
Há motivações importantes levando as empresas a direcionar ações para a gestão de seu contencioso. Garantir mais transparência às operações, antecipar e gerenciar riscos, fortalecer as estratégias e atender melhor
Atendendo a compromissos internacionais firmados há bem mais de duas décadas e premido pelas manifestações das ruas, o Brasil resolveu promulgar, às pressas, o projeto de lei de combate a
SpaccaCostuma-se atribuir a expressão more economic approach à guinada metodológica rumo às técnicas típicas da ciência econômica na interpretação e aplicação do Direito Concorrencial europeu em tempos mais recentes. O
Diante da crise que começa a atingir a economia brasileira, é necessário voltarmos os olhos e a nossa atenção ao agronegócio. A dolarização desse mercado, a variação de preços, os