Às vésperas do recesso judiciário, no final de 2015, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que empresas em dificuldades financeiras não estão obrigadas a apresentar certidão negativa
A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir para quem deverá ser encaminhada a execução fiscal em caso de uma empresa ser dissolvida irregularmente. Há duas opções, e
Empresa em dificuldade financeira não tem a obrigação de apresentar certidão negativa de débito tributário para ter o pedido de recuperação aceito pelo Poder Judiciário. Foi o que definiu a
SpaccaFoi divulgado pela Receita Federal na semana passada que 15 mil contribuintes (pessoas jurídicas) que realizaram suas declarações de imposto de renda no ano de 2013 serão intimadas a retificá-las
Depois de diversos adiamentos, o Superior Tribunal de Justiça pôs fim a uma fase da disputa bilionária entre as famílias Gradin e Odebrecht, tida como o maior conflito societário do
Advogados associados podem integrar mais de um escritório, sem estarem sujeitos a subordinação ou controle de jornada. Eles também não participam dos lucros nem dos prejuízos da sociedade, e seus ganhos
A Suprema Corte de Gibraltar proibiu que a Amazonia Recovery, companhia fundada para receber e distribuir os fundos resultantes de uma sentença equatoriana fraudulenta de US$ 9,5 bilhões contra a
O MHM Advogados assessorou a EDP Grid Gestão de Redes Inteligentes, subsidiária da EDP — Energias do Brasil, na compra da APS Soluções em Energia, empresa com sede no Rio Grande
No Brasil, o transporte público individual remunerado de passageiros é uma atividade privativa dos taxistas, desenvolvida por meio de concessão ou permissão, conforme autoriza o artigo 175 da Constituição Federal. O
A Cervejaria Petrópolis ingressou com uma ação pedindo que seja reconhecida a responsabilidade do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) por título vencido antes da intervenção do banco BVA. De acordo com a