O novo Código de Processo Civil dará força a uma prática pouco utilizada para punir devedores de pensão alimentícia. Se o pagamento for interrompido sem justa causa, o juiz poderá

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE), instituído originalmente pela Medida Provisória 680, de 6 de julho de 2015, recentemente foi objeto de nova normatização pelo ordenamento jurídico pátrio, traduzida

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que negou a entrada das distribuidoras de energia na disputa sobre o atraso nas obras da usina de Jirau não fará

“Auxílio-helicóptero vai ser considerado salário in natura pela Justiça do Trabalho? Claro que vai”.  Adriana Calvo, professora convidada da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro, falava nesta quinta-feira (26/11)

A empreiteira espanhola Abengoa pediu recuperação judicial nesta quarta-feira (25/11). Caso a situação não seja revertida, o grupo, que tem negócios de infraestrutura e energia renovável em todo o mundo,

A recém-publicada edição de 2015 da Análise Advocacia 500 comemora os 10 anos da publicação, e a sua evolução reflete as mudanças do mercado da advocacia. Em 2006, havia 574 mil

Uma das informações que mais desconcertaram ministros do Supremo Tribunal Federal e também do governo Dilma Rousseff nesta quarta-feira (25/11) foi a de que o banqueiro André Esteves teve acesso

Com dez advogados responsáveis por monitorar 276 hotéis na América do Sul, o departamento jurídico da hoteleira Accor decidiu cobrar pelos serviços praticados sempre que é chamado pelas unidades para resolver

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a pedido da seccional do Rio Grande do Sul, ajuizou nesta terça-feira (24/11) ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra

O mero interesse econômico no resultado de um processo não é suficiente para que se entre na causa como litisconsorte. Para isso, é necessário comprovar o interesse jurídico. Com essa