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O Felsberg Advogados inaugurou nesta segunda-feira (23/11) sua nova sede no Rio de Janeiro. O novo escritório fica na Praça Floriano, 19 — 15º andar, centro. De acordo com o sócio-fundador da
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que os lucros provenientes das cotas da sociedade de advogados, por terem conteúdo econômico, podem ser partilhados em caso
Por veicular publicidade indireta para o público infantil, a fabricante de brinquedos Hasbro assinou acordo com o Ministério Público do estado de São Paulo se comprometendo a parar de vender
O Habeas Corpus preventivo concedido ao diretor-presidente da Samarco Mineração, Ricardo Vescovi de Aragão, foi mantido liminarmente pelo desembargador Walace Pandolpho Kiffer, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Há uma grave regressão da regra de garantia de acesso universal à jurisdição estatal, uma das conquistas fundamentais de nossa civilização, legado fundamental da Magna Carta. A opinião é do advogado Modesto
Os advogados plenos de consultivo e contencioso tributário em escritórios pequenos serão os profissionais da advocacia que mais terão aumento em sua remuneração no ano que vem, aponta o Guia
O julgamento final das pedaladas fiscais do governo Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União pode ficar para 2016. A corte tem um recurso do governo para analisar, além
Em artigo anterior, procurei evidenciar o equívoco da noção corrente de que, já que a arrecadação dos créditos inscritos em Dívida Ativa é pequena, é ineficiente a cobrança tal como
Para entender uma norma jurídica, é preciso conhecer as hipóteses nas quais ela se aplica. Mas, para interpretá-la, é necessário identificar as hipóteses em que isso não ocorre. Com a
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta quinta-feira (19/11), processo administrativo para apurar suposta prática de cartel em licitação da usina Angra 3, da Eletronuclear. A investigação