Os departamentos jurídicos não podem ser ilhas dentro das empresas, onde apenas se produz pareceres técnicos. “Deixamos de ser um setor que atuava em necessidades legais da companhia e passamos
As sanções previstas na Lei Anticorrupção para as empresas envolvidas em casos de corrupção "não são boas para o país", afirmou o juiz Roberto Ayoub, do Tribunal de Justiça do Rio de
Consolidada no cenário jurídico como via inteligente de solução de controvérsias empresariais, a arbitragem cresce no Brasil e no mundo. Mas a cada passo surgem novas nuances que desafiam árbitros
A defesa do governador de Minas Gerais Fernando Pimentel pediu que o Superior Tribunal de Justiça quebre o sigilo telefônico de um jornalista do O Globo para descobrir quem vazou
No dia 15 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça divulgou seu documento anual com as estatísticas das diversas instâncias do Judiciário brasileiro referentes a 2014, denominado Justiça em Números, confirmando
Após a publicação do guia Chambers Latin America 2016, chegou a hora da edição anual da The Legal 500 sobre a América Latina. No guia sobre o Brasil, as grandes
O "Projeto Solução Direta — Consumidor", que permite ao cidadão tentar solucionar seu litígio extrajudicialmente antes de ajuizar uma ação, é mera opção. Por isso, não pode ser imposto como
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Negrão, afastou a necessidade de apresentação de Certidão Negativa de Débito por parte de uma empresa de Ribeirão Preto que está em
O número de recuperações judiciais solicitadas entre janeiro e setembro de 2015 é 44,7% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, segundo a Serasa Experian. Em cenário de
Os juros sobre capital próprio (JCP) são faturamento independentemente de sua classificação contábil e, por isso, devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão,
