A magistratura brasileira quer que o Estado, empresas e agências reguladoras assumam a sua responsabilidade na montanha de processos que diariamente é levada ao Judiciário. Levantamento feito pela Associação dos
A não ser que haja urgência, o juiz pode e deve exigir tentativa prévia de conciliação entre os litigantes, seja por notificação ou por meio de sistema de composição extrajudicial
A presidente Dilma sinalizou que, além da doação empresarial por empresas, também vetará a exigência de que o voto seja impresso pela urna eletrônica. Segundo o TSE, a impressão dos
Um food truck que circula pela cidade do Rio de Janeiro terá que trocar a marca apresentada aos clientes. Isso porque a lanchonete móvel estava utilizando em alguns aspectos do
De acordo com o Código Civil brasileiro, artigo 50, a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa só pode ser decretada pelo Judiciário quando houver desvio de finalidade ou confusão
Suponha o seguinte caso hipotético: A, B e C são sócios da ABC Ltda., criada por tempo indeterminado e com previsão de regência supletiva do regramento das sociedades anônimas. C,
Os contratos para exploração de pedágios assinados dentro do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias no Rio Grande do Sul, a partir de 1996, não contêm irregularidades que justifiquem a sua
O Plenário do STF irá decidir se os supostos casos de corrupção indiretamente ligados à operação “lava jato” ficarão sob responsabilidade do ministro Teori Zavascki ou se as ações serão
A cobrança de PIS e da Cofins sobre receitas financeiras só pode ser restabelecida por lei, e não por decreto. Esse foi o entendimento usado pelo juiz Mauro Souza Marques
Segundo levantamento feito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, entre os dias 24 de fevereiro e 31 de agosto deste ano, 277 presos em flagrante foram torturados ou agredidos