A validade de uma arbitragem homologada em Nova York será decidida pelo Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (16/9). O processo trata de uma indenização de US$ 100 milhões à

O Legislativo paulista promulgou recentemente a Lei 15.854, por inércia do governador em fazê-lo. A lei determina que “os fornecedores de serviços prestados de forma contínua ficam obrigados a conceder

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