A aplicação prática, no Brasil, dos efeitos da ação coletiva contra a Petrobras movida nos Estados Unidos deve ser vista à luz de diferenças processuais fundamentais entre os dois países.

O presidente da empreiteira OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão por integrar um “clube” de empresas que fraudava contratos da Petrobras,

O governo federal irá cobrar R$ 40 bilhões em dívidas já julgadas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Para acelerar as cobranças, o governo irá invalidar a certidão negativa

Muito embora milhares de empresas ainda sejam condenadas de forma automática em ações judiciais de consumidores, pagando altas indenizações, sob justificativas genéricas de “falha na prestação de serviço ou no

O escritório Wongtschowski & Zanotta Advogados assessorou a 4Bio, focada na comercialização de medicamentos especiais, no processo de venda do controle da empresa para o grupo Raia Drogasil. A operação

O escritório L.O. Baptista, Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira, Agel, que recentemente perdeu seu sócio-fundador, conta com um novo sócio nas áreas do Contencioso e Fashion Law. André Mendes do Espírito Santo

A presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 685, publicada em 22 de julho de 2015, data do início da sua vigência, que tem por objetivos precípuos (i)

A presidente Dilma Rousseff terá uma escolha para fazer no Superior Tribunal de Justiça que vai interferir diretamente na operação "lava jato" e é tão importante quanto a sucessão do procurador-geral

Com o fim do recesso das cortes superiores, o Superior Tribunal de Justiça retomará os trabalhos nesta segunda-feira (3/8). No segundo semestre, entre os processos mais importantes, o STJ julgará

Em setores sujeitos à regulação do Estado, o cumprimento da multiplicidade de regras impostas às empresas não é uma tarefa trivial. Não é incomum que as empresas tenham, até mesmo,