No Brasil independente, até o momento, vigeram quatro diplomas processuais civis: o Decreto-lei 737/1850; a Consolidação das Leis de Processo Civil, de 1876; e os Códigos de Processo Civil de
A legitimação para agir, que não se confunde com o interesse de agir, é qualidade reconhecida ao titular do direito material que se pretende tutelar em juízo. Daí porque ao acionista, fora
O juiz Marcos Augusto Peixoto, da 37ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, classificou os funks chamados de "proibidões" — que exaltam brigas entre traficantes rivais, incentivam o consumo de drogas,
Na ordem do dia a discussão sobre a legalidade da atividade prestada pela Uber, apresentada como empresa de tecnologia que conecta motorista autônomo e usuário em busca de transporte. Notícias
A Lei de Recuperação Judicial já completou dez anos. No entanto, ainda é aplicada de forma errada por juízes, que determinam a nomeação de gestores judiciais para sociedades empresárias que
O advogado Mauro Takahashi Mori foi promovido e é o novo sócio do Machado Associados. Mori está no escritório desde 2006, e tem atuação voltada para a área de Direito
A Câmara dos Deputados deve votar nas próximas sessões um projeto para permitir que, no mínimo, 42 mil pessoas tenham direito a receber o seguro-desemprego. Esse é o número de
A Justiça do Trabalho foi pioneira na aplicação da Teoria da Despersonalização da Pessoa Jurídica, ato pelo qual, no transcorrer do processo judicial, é desconsiderada a autonomia da sociedade enquanto
Com o objetivo de evitar demissões por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória, o Programa de Proteção ao Emprego, que vai permitir a
O Demarest Advogados recebeu o prêmio Best Brazilian Law Firm, durante cerimônia do Internacional Legal Alliance Summit & Awards, ocorrida no fim de junho, em Nova York. Com mais de 100 integrantes
