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O objetivo do texto é trazer considerações sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), à luz da teoria maior, nos termos do artigo 50, do Código Civil (que
As recentes mudanças nas regras de hospedagem, especialmente a adoção da diária de 24 horas com até três horas adicionais para limpeza, trazem repercussões diretas para a gestão hoteleira, os
A recente publicação da Resolução CGSN nº 183, de 2 de outubro de 2025, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), trouxe mudanças relevantes nesse regime tributário, demandando uma análise
O conceito de função social da empresa, surgido em contexto doutrinário intervencionista vinculado ao regime fascista [1], foi incorporado ao direito brasileiro de forma acrítica. A imagem do ente produtor
Nos últimos anos, as startups têm se consolidado como importantes vetores de transformação econômica, social e tecnológica, tanto no Brasil quanto no exterior. Com modelos de negócio escaláveis, baseados em
O Mestre Medeiros Advogados Associados, escritório com atuação nacional e reconhecida especialização em Recuperação Judicial, Falências e Reestruturação Empresarial, é o novo parceiro da revista eletrônica Consultor Jurídico. Com unidades
A falência, enquanto instituto jurídico, vai além da simples liquidação patrimonial e distribuição aos credores. Um dos pontos que mais gera confusão é a distinção entre massa falida e sociedade
Em um cenário nacional em que a recuperação judicial ainda é muitas vezes tratada como último recurso, o governo de Mato Grosso do Sul adota uma postura inovadora ao lançar
Em meio à complexidade do sistema econômico e jurídico brasileiro, é recorrente o equívoco de encarar a falência como sinônimo de ineficiência ou fracasso. Longe de representar mero atestado de
O escritório Fragata e Antunes Advogados foi destaque na edição 2025 do Prêmio Análise DNA+Fenalaw, conquistando três premiações em diferentes categorias. Elas refletem o compromisso da banca com a inovação,