Em resposta a operação zelotes — que acusa conselheiros que representam os contribuintes no Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (Carf) de vender decisões —, o Ministério da Fazenda publicará, esta semana, o

Representante de mais 50 famílias que cobram a entrega de escrituras de imóveis já quitados pela Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), a advogada Luiza Santelli Mestieri Duckworth afirma

A falta de informação ao consumidor é suficiente para proibir que operadoras de telefonia mudem os serviços contratados. Foi o que afirmou o juiz federal Evaldo Fernandes, convocado para atuar

Não há impedimento legal para as empresas investigadas na operação "lava jato" participarem do plano de concessões do governo federal de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, que será lançado nesta

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que não há necessidade de comprovação de prejuízo em pedido de condenação por litigância de má-fé. Os ministros consideraram que o

Norma do Departamento Nacional de Registro do Comércio não pode impor restrição que o Código Civil não previu. Com base nesse entendimento, o juiz da 19ª Vara Cível Federal em

Uma série de questões tem aflorado à luz de pedidos recentes de recuperação judicial apresentados por assim chamados “grupos econômicos” ou “conglomerados de empresas/grupos de empresas”, assim como por empresas

A tão aguardada regulamentação da Lei Anticorrupção pelo Decreto 8.420, de março deste ano, deixou a desejar. É que norma, aprovada praticamente um ano depois que a Lei 12.846/2013 entrou

A notificação judicial da penhora não tem o poder de transferir a posse do bem à Justiça. Sendo assim, mesmo que o dono do bem se omita em entregar o objeto requisitado,

A Ympactus Comercial, dona da Telexfree, protocolou na terça-feira (2/6) exceção de suspeição pedindo a nulidade da perícia feita pela empresa Ernst & Young movida pelo Ministério Público do Acre que acusa a