O conceito de insumo para efeito de compensação dos créditos de tributos tem gerado grande número de processos judiciais no país. A controvérsia é acompanhada de perto pelos empresários, pois
O Supremo Tribunal Federal iniciou em 2013 o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da OAB por meio da qual se pretende impedir que pessoas jurídicas
A mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre empresas não constituem elemento suficiente para caracterizar grupo econômico. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior
As regras para a decretação da revelia são firmadas de acordo com o sistema processual do país de origem da ação. Logo, se a revelia foi legalmente decretada no país
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No último dia 24 de fevereiro de 2015, a Securities of Exchange Comission ("SEC"), que nada mais é do que a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") norte americana, anunciou que
As sociedades anônimas no Brasil, abertas ou fechadas, apresentam um modelo específico da atividade empresarial, sob a lei de regência número 6404/76, porém a tradição pouca da jurisprudência não tem enfrentado
A empreiteira Mendes Junior teve R$ 137,2 milhões em bens bloqueados pela Justiça Federal. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o bloqueio atinge duas empresas pertencentes à
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/5), em primeiro turno, o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito, em artigo que faz parte da proposta
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil definiu que julgadores do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Rio Grande do Sul podem advogar e não precisam
