Defendidas como medida para reduzir a superlotação de presídios, as penas alternativas, como a prestação de serviço comunitário e o pagamento de compensação à vítima, dificilmente são cumpridas em São
Não basta que uma empresa do mesmo ramo exerça suas atividades no endereço da anterior ocupante do local para que seja configurada sucessão empresarial. Para fins de responsabilização tributária, isso
A violência é subestimada porquanto comumente discernida de maneira contida. Raciocina-se sobre ela sem ousar para além da sua feição subjetiva, como se circunscrevesse apenas àquilo avesso à ordem natural
Eis a questão: quatro empresas que dominam 90% do mercado de telefonia móvel dos EUA – AT&T Mobility LLC, Verizon Wireless Inc., Sprint Corp. e T-Mobile US Inc. – aumentam
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) apresentou ao Tribunal de Justiça de São Paulo uma petição acusando fraude na compra de 27,7% da Usiminas pelo grupo ítalo-argentino Ternium-Techint, em 2012. O documento foi apresentado após o
A 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra a Cervejaria Princeza. Fundada em 1982, a empresa se tornou conhecida por
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), definiu como “flagrantemente inconstitucional” uma proposta aprovada na Casa que obriga o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a
Contrato de segurança privada constitui obrigação de meio, a ser cumprida pela agência de vigilância, e não obrigação de resultado. Isso significa que a empresa tem o dever de ser
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região resolveu um impasse que envolvia o julgamento das ações civis por improbidade administrativa ligadas à operação “lava jato”. Para a 2ª Seção, os cinco
A Polícia Federal cumpre a 11ª fase da operação da "lava jato" na manhã desta sexta-feira (10/4) em seis estados brasileiros e no Distrito Federal. Já foram presos os ex-deputados André