Foi aprovada na tarde nesta quarta-feira (8/4), pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a emenda constitucional que passa de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de conselheiros

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de extradição feito pelo governo da Itália contra Giovanni Mattioli, condenado naquele país pelo crime de falência fraudulenta. Com base na

Uma empreiteira foi condenada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por ter desistido de uma licitação que havia vencido e logo depois ter dividido a obra com a segunda

As empresas que virarem alvo da Lei Anticorrupção poderão ter sanções reduzidas se conseguirem explicar de que forma aplicam mecanismos internos de controle, como funcionam seus departamentos, quem tem poder

Um levantamento mostra que, de 2008 a 2014, foram feitos seis mil pedidos de vista no Superior Tribunal de Justiça — mil pedidos por ano. A média de tempo entre o pedido

Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata das cotas dela de uma empresa. Antes disso, a exequente deve requerer a penhora dos lucros relativos às cotas correspondentes à meação

No centro da operação zelotes, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve 96% das autuações feitas pela Receita Federal em 2010 e julgadas até 31 de dezembro de 2014.

Foi publicado nesta segunda-feira (6/4) o Decreto 8.428, regulamentando os Processos de Manifestação de Interesse (PMI) no âmbito da Administração Pública federal. A norma revoga o Decreto 5.977/06, cuja aplicação

A empresa cuja falência foi decretada perde certa autoridade referente aos direitos patrimoniais envolvidos, mas isso não retira sua capacidade e legitimidade de propor ações. Com base nesse entendimento, a

O endividamento e a dificuldade financeira das empresas envolvidas na operação “lava jato” ou listadas pela Petrobras em formação de cartel começam a aparecer com mais clareza nos processos de