Continuando as nossas observações trazidas na coluna anterior (clique aqui para ler), lembramos que um desdobramento relevante do tenant mix é a cláusula de raio, que tem sido alvo de
Prevista no regimento do Supremo Tribunal Federal, a regra que determina o prazo de duas semanas para que um ministro devolva ao plenário um processo do qual pediu vista é
Se não bastassem já tantas más notícias — como aumento da gasolina, alta do dólar, crescimento da inflação —, estamos convivendo novamente com a ameaça de mais aumentos de impostos.
O princípio da função social dos contratos não autoriza a Administração Pública a descumprir cláusulas e deixar de pagar a entidade privada em nome do bem-estar da população. Com esse
O ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Otacílio Dantas Cartaxo negou, neste sábado (4/4), que seja investigado na operação zelotes, da Polícia Federal. Cartaxo foi secretário da Receita
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, enviou aos colegas de tribunal a minuta da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). De acordo com o jornal Folha de
De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, o ágio decorre de três possíveis fundamentos econômicos: (a) a existência de bens no ativo da companhia investida cujo valor de mercado superava
O fato de uma empresa estar em recuperação judicial não pode impedir sua habilitação para que ela participe de uma licitação. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz Rogério Tiago Jorge, da
A Lei 12.846/2013, também denominada de Lei Anticorrupção, dispõe a respeito da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Escutas telefônicas feitas pelos investigadores do esquema de compra de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) revelam a existência de uma tabela de preços para grandes empresas interessadas
