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O grupo OAS, que comanda uma das maiores empreiteiras do país, apresentou nesta terça-feira (31/3) pedido de recuperação judicial para nove de suas empresas. Segundo a companhia, esse “foi o
A proposta do juiz Sergio Moro de mudar a lei para que a pena seja executada após a primeira decisão judicial não foi bem digerida por ministros do Supremo Tribunal Federal.
O Conselho da Justiça Federal publicou os 24 enunciados — com as justificativas e as referências legislativas — aprovados na II Jornada de Direito Comercial. De acordo com advogados consultados
O sócio responsável pela área de Relações Institucionais do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Carlos José Santos da Silva, toma posse na terça-feira (31/3) como presidente nacional do Centro
Em nossa primeira participação na coluna Direito Civil Atual, coordenada pela Rede de Direito Civil Contemporâneo, vamos tratar do interessante problema da submissão das cláusulas de raio nos shopping centers
Investigadores da operação zelotes, que desbaratou esquema de corrupção para apagar ou reduzir multas de grandes empresas em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), defendem a extinção ou
Devedor que alega agiotagem do credor deve prová-la. Caso contrário, ele deve pagar dívida representada por cheque e nota promissória. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Comercial do
Os centros de reabilitação de agressores de mulheres, previstos na Lei Maria da Penha, ainda são pouco difundidos, mas vêm apresentando bons resultados. As experiências são pontuais no país, segundo
A Polícia Federal cumpre três mandados judiciais da operação "lava jato" na manhã desta sexta-feira (27/3) em São Paulo e no Rio de Janeiro. Segundo a PF, são dois mandados de prisão
Uma discussão sobre eventuais acordos de leniência a serem assinados por empreiteiras envolvidas no esquema investigado pela “lava jato” revelou posições contraditórias entre o Tribunal de Contas da União (TCU)