Os juízes não podem prender cautelarmente antes da sentença final simplesmente levando em conta a gravidade do crime, mas isso tem acontecido reiteradamente, afirma o ministro do Superior Tribunal de
As omissões, contradições e obscuridades que autorizam os embargos de declaração são da decisão judicial com ela mesma, e nunca em relação a outras decisões, leis ou entendimentos da parte. Esse
No âmbito societário, o diretor que exorbita de seus poderes, agindo por sua conta e risco, responde integralmente pelos sus atos. Seguindo esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
A Controladoria-Geral da União (CGU) já decidiu, pelo menos com base nos elementos da "lava jato" tornados públicos até agora, que a Petrobras ficará fora das punições previstas na Lei
*Reportagem publicada anteriormente pela ConJur sobre o assunto trazia incorreções, que foram sanadas. O texto foi alterado e é reproduzido abaixo. Uma investigação do Ministério Público de São Paulo busca
Até 3 de março, no máximo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal a abertura do inquérito contra políticos envolvidos na operação "lava jato". Ele
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou dois recursos que poderiam reabrir a operação castelo de areia, que investigou um esquema de evasão de divisas, lavagem de
Citada em notícia sobre a investigação do Ministério Público de São Paulo sobre a venda de vidros blindados que não param tiros, a empresa TecPro Tecnologia em Proteção afirma que
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o maior da esfera trabalhista do país, está ainda mais sobrecarregado. Os juízes receberam no ano passado 425.113 novos processos — 30%
A abertura da oferta de serviços de saúde ao capital estrangeiro, autorizada pela Lei 13.097/2015, foi questionada no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU).
